Termos do responsável pela academia
Quem assina pelo site aceita estes termos junto com o contrato. O aceite fica registrado com data, hora e IP, e não é pedido de novo no primeiro acesso.
Termos de Uso e Política de Privacidade (LGPD): Axion Fit
Versão 1
1. ACEITE E IDENTIFICAÇÃO
Ao marcar "Li e aceito" e ao usar o Axion Fit ("Sistema"), você declara ter lido, entendido e
concordado com estes Termos. O aceite é registrado com seu usuário, data, hora e endereço IP, com
valor de assinatura eletrônica (art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001).
2. OBJETO
O Sistema é uma plataforma de gestão para academias, estúdios e centros de treinamento (grade de
aulas, matrículas, presença, planos e mensalidades, comunicação, documentos e recursos de
inteligência artificial). É concedida uma licença de uso pessoal e intransferível, vinculada à
academia contratante.
3. PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018 - LGPD)
3.1. Papéis: a academia contratante é o CONTROLADOR dos dados pessoais dos alunos; a Axion atua como
OPERADORA, tratando esses dados exclusivamente por conta e ordem do Controlador, para executar as
funções do Sistema.
3.2. Dados de SAÚDE são pessoais sensíveis (art. 11). A academia trata alguns deles: avaliação
física, restrição de treino, atestado, lesão informada pelo aluno. O tratamento ocorre para a
finalidade de prestação do serviço contratado e gestão da academia, conforme as bases legais
aplicáveis (execução de contrato, tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal e, quando exigido,
consentimento do titular).
3.3. Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (controle de
acesso por perfil, criptografia em trânsito, isolamento por academia, registro de auditoria,
backups). Nenhum sistema é 100% imune; comprometemo-nos a atuar com diligência e a comunicar
incidentes relevantes.
3.4. Sigilo: todos os dados acessados pelo Sistema são confidenciais. É vedado copiar, divulgar ou
usar dados de alunos para fins alheios à prestação do serviço e à gestão da academia.
3.5. Direitos do titular: pedidos de acesso, correção, eliminação, portabilidade e informações são
dirigidos ao Controlador (a academia), que poderá atendê-los com apoio das ferramentas do Sistema.
3.6. Retenção e eliminação: os dados são mantidos pelo prazo legal/contratual e eliminados ou
devolvidos ao término da relação, ressalvadas as guardas obrigatórias (ex.: registros fiscais e
contratos, e o histórico necessário à defesa de direitos).
4. OBRIGAÇÕES DA AXION (OPERADORA)
Tratar os dados apenas conforme as instruções do Controlador e a lei; manter sigilo e segurança;
não usar os dados para finalidades próprias; disponibilizar o serviço com diligência; manter
registros e trilhas; auxiliar o Controlador no atendimento a titulares e à ANPD; comunicar incidentes
de segurança em prazo razoável; e exigir o mesmo nível de proteção de eventuais suboperadores.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Manter a confidencialidade das suas credenciais e NÃO compartilhar seu login; usar o Sistema de forma
lícita e ética, somente no exercício da sua função; inserir informações verídicas; responder pelos
atos praticados sob a sua conta; e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
6. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Recursos de IA (resumos, sugestões, atendimento automático, transcrição) são FERRAMENTAS DE APOIO. As
saídas podem conter imprecisões e DEVEM ser revisadas por uma pessoa habilitada antes de qualquer uso
que oriente treino, saúde ou decisão de negócio. A responsabilidade pela decisão final é sempre
humana.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O software, marcas e conteúdos do Sistema pertencem à Axion. Os dados inseridos pela academia
permanecem da academia/titulares.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Axion não responde por uso indevido das credenciais pelo usuário, por dados incorretos inseridos,
nem por indisponibilidades decorrentes de terceiros (internet, energia, provedores). Empenhamo-nos em
manter alta disponibilidade e backups.
9. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
Estes Termos vigoram enquanto durar o uso do Sistema. Podem ser atualizados; havendo mudança
relevante, um novo aceite será solicitado no próximo acesso.
10. FORO
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir
controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Termo do Responsável pela Academia (Controlador de Dados)
Versão 1
Como ADMINISTRADOR/RESPONSÁVEL da academia no Axion Fit, você declara e se compromete:
1. CONTROLADOR DOS DADOS
A academia é o CONTROLADOR dos dados dos alunos (LGPD). Cabe a você definir finalidades, assegurar
base legal adequada e informar os titulares sobre o tratamento, inclusive obtendo consentimento
quando exigido, em especial para comunicação de marketing e uso de imagem.
2. GESTÃO DE ACESSOS
Criar, conceder, revisar e revogar acessos de usuários (professores, recepção, gerência e demais)
segundo o princípio do menor privilégio; desativar prontamente quem deixar a equipe; e zelar para que
cada pessoa use credenciais individuais.
3. SEGURANÇA E INCIDENTES
Adotar boas práticas (senhas fortes, 2FA quando disponível), orientar a equipe sobre sigilo, e
comunicar à Axion e, quando cabível, à ANPD e aos titulares, incidentes de segurança envolvendo
dados pessoais.
4. COMUNICAÇÃO COM ALUNOS
Usar os canais do Sistema (WhatsApp, e-mail, campanhas) respeitando o consentimento registrado de
cada aluno e a possibilidade de revogação a qualquer tempo. Cobrança e avisos sobre o plano
contratado são comunicação de serviço; oferta e novidade são marketing, e dependem de autorização.
5. VERACIDADE E USO PROFISSIONAL
Responder pela veracidade dos dados cadastrais e financeiros lançados no Sistema, pela regularidade
da atividade da academia e pela habilitação dos profissionais que dão aula.
6. RELAÇÃO COM A AXION
A Axion é OPERADORA e trata os dados conforme suas instruções. Você declara que o uso do Sistema
observa estes Termos, a LGPD e as normas aplicáveis à atividade de academias e centros de treinamento.