Axion Fit

Termos do responsável pela academia

Quem assina pelo site aceita estes termos junto com o contrato. O aceite fica registrado com data, hora e IP, e não é pedido de novo no primeiro acesso.

Termos de Uso e Política de Privacidade (LGPD): Axion Fit

Versão 1

1. ACEITE E IDENTIFICAÇÃO Ao marcar "Li e aceito" e ao usar o Axion Fit ("Sistema"), você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos. O aceite é registrado com seu usuário, data, hora e endereço IP, com valor de assinatura eletrônica (art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001). 2. OBJETO O Sistema é uma plataforma de gestão para academias, estúdios e centros de treinamento (grade de aulas, matrículas, presença, planos e mensalidades, comunicação, documentos e recursos de inteligência artificial). É concedida uma licença de uso pessoal e intransferível, vinculada à academia contratante. 3. PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018 - LGPD) 3.1. Papéis: a academia contratante é o CONTROLADOR dos dados pessoais dos alunos; a Axion atua como OPERADORA, tratando esses dados exclusivamente por conta e ordem do Controlador, para executar as funções do Sistema. 3.2. Dados de SAÚDE são pessoais sensíveis (art. 11). A academia trata alguns deles: avaliação física, restrição de treino, atestado, lesão informada pelo aluno. O tratamento ocorre para a finalidade de prestação do serviço contratado e gestão da academia, conforme as bases legais aplicáveis (execução de contrato, tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal e, quando exigido, consentimento do titular). 3.3. Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito, isolamento por academia, registro de auditoria, backups). Nenhum sistema é 100% imune; comprometemo-nos a atuar com diligência e a comunicar incidentes relevantes. 3.4. Sigilo: todos os dados acessados pelo Sistema são confidenciais. É vedado copiar, divulgar ou usar dados de alunos para fins alheios à prestação do serviço e à gestão da academia. 3.5. Direitos do titular: pedidos de acesso, correção, eliminação, portabilidade e informações são dirigidos ao Controlador (a academia), que poderá atendê-los com apoio das ferramentas do Sistema. 3.6. Retenção e eliminação: os dados são mantidos pelo prazo legal/contratual e eliminados ou devolvidos ao término da relação, ressalvadas as guardas obrigatórias (ex.: registros fiscais e contratos, e o histórico necessário à defesa de direitos). 4. OBRIGAÇÕES DA AXION (OPERADORA) Tratar os dados apenas conforme as instruções do Controlador e a lei; manter sigilo e segurança; não usar os dados para finalidades próprias; disponibilizar o serviço com diligência; manter registros e trilhas; auxiliar o Controlador no atendimento a titulares e à ANPD; comunicar incidentes de segurança em prazo razoável; e exigir o mesmo nível de proteção de eventuais suboperadores. 5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Manter a confidencialidade das suas credenciais e NÃO compartilhar seu login; usar o Sistema de forma lícita e ética, somente no exercício da sua função; inserir informações verídicas; responder pelos atos praticados sob a sua conta; e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. 6. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Recursos de IA (resumos, sugestões, atendimento automático, transcrição) são FERRAMENTAS DE APOIO. As saídas podem conter imprecisões e DEVEM ser revisadas por uma pessoa habilitada antes de qualquer uso que oriente treino, saúde ou decisão de negócio. A responsabilidade pela decisão final é sempre humana. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL O software, marcas e conteúdos do Sistema pertencem à Axion. Os dados inseridos pela academia permanecem da academia/titulares. 8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A Axion não responde por uso indevido das credenciais pelo usuário, por dados incorretos inseridos, nem por indisponibilidades decorrentes de terceiros (internet, energia, provedores). Empenhamo-nos em manter alta disponibilidade e backups. 9. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Estes Termos vigoram enquanto durar o uso do Sistema. Podem ser atualizados; havendo mudança relevante, um novo aceite será solicitado no próximo acesso. 10. FORO Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Termo do Responsável pela Academia (Controlador de Dados)

Versão 1

Como ADMINISTRADOR/RESPONSÁVEL da academia no Axion Fit, você declara e se compromete: 1. CONTROLADOR DOS DADOS A academia é o CONTROLADOR dos dados dos alunos (LGPD). Cabe a você definir finalidades, assegurar base legal adequada e informar os titulares sobre o tratamento, inclusive obtendo consentimento quando exigido, em especial para comunicação de marketing e uso de imagem. 2. GESTÃO DE ACESSOS Criar, conceder, revisar e revogar acessos de usuários (professores, recepção, gerência e demais) segundo o princípio do menor privilégio; desativar prontamente quem deixar a equipe; e zelar para que cada pessoa use credenciais individuais. 3. SEGURANÇA E INCIDENTES Adotar boas práticas (senhas fortes, 2FA quando disponível), orientar a equipe sobre sigilo, e comunicar à Axion e, quando cabível, à ANPD e aos titulares, incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. 4. COMUNICAÇÃO COM ALUNOS Usar os canais do Sistema (WhatsApp, e-mail, campanhas) respeitando o consentimento registrado de cada aluno e a possibilidade de revogação a qualquer tempo. Cobrança e avisos sobre o plano contratado são comunicação de serviço; oferta e novidade são marketing, e dependem de autorização. 5. VERACIDADE E USO PROFISSIONAL Responder pela veracidade dos dados cadastrais e financeiros lançados no Sistema, pela regularidade da atividade da academia e pela habilitação dos profissionais que dão aula. 6. RELAÇÃO COM A AXION A Axion é OPERADORA e trata os dados conforme suas instruções. Você declara que o uso do Sistema observa estes Termos, a LGPD e as normas aplicáveis à atividade de academias e centros de treinamento.